A Governança da Internet e o Futuro do Domínio .cv

Ex-diplomata, formado em Direito Internacional, Diplomacia e Tecnologia da Informação, o Dr. Kurbalija é amplamente reconhecido como pioneiro no campo da diplomacia cibernética desde 1992, quando fundou a Diplofoundation. No seu livro, ele começa por explicar a evolução da Governança da Internet, sublinhando que a Internet teve origem como um projeto governamental dos Estados Unidos no final da década de 1960, quando Washington patrocinou o desenvolvimento da Rede da Agência de Projetos de Pesquisa Avançada do Departamento de Defesa (DARPANET), um sistema de comunicação resiliente, concebido para resistir a ataques nucleares.

Mais tarde, na década de 1980, a Internet expandiu-se para a comunidade internacional, culminando na criação da Força-Tarefa de Engenharia da Internet (IETF) em 1986. A IETF supervisionou o desenvolvimento da Internet por meio de um processo de tomada de decisão baseado no consenso, sem qualquer autoridade central ou plano diretor. Esse período foi marcado por uma relativa simplicidade na governança da rede. No entanto, em 1994, a decisão da Fundação Nacional de Ciências dos EUA de terceirizar a administração do Sistema de Nomes de Domínio (DNS) para a Network Solutions Inc. (NSI) gerou controvérsias, desencadeando a chamada “Guerra do DNS”.

Esse conflito envolveu novos atores, como o setor privado, organizações internacionais e governos, e culminou na criação da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) em 1998. Desde então, a Governança da Internet tem se caracterizado pelo crescente envolvimento dos Estados-Nação e pela estruturação das discussões dentro da ONU.

Nos primeiros Fóruns de Governança da Internet das Nações Unidas, realizados em meados de 2005/06, foi discutido o significado da Governança da Internet pelos oradores, que argumentaram que “Governança da Internet” não é apenas uma questão de terminologia sofisticada ou formalismo linguístico. Diferentes interpretações desse conceito podem gerar abordagens e expectativas políticas distintas. Por exemplo, os especialistas em telecomunicações veem a Governança da Internet através do prisma do desenvolvimento de infraestruturas técnicas; os especialistas em computadores concentram-se no desenvolvimento de vários padrões e aplicações, como XML ou Java; os advogados focam-se na jurisdição e resolução de disputas legais; e os diplomatas preocupam-se principalmente com o processo e a proteção de interesses nacionais, pontua Dr. Kurbalija.

Dentre esses interesses nacionais, destacam-se questões relacionadas à soberania nacional, segurança cibernética, inclusão digital e controle sobre os ccTLDs (Country Code Top-Level Domains), como o .cv. No momento em que o país está a tornar-se cada vez mais digital, a versatilidade dos domínios oferece fantásticas oportunidades de negócio e opções de negociação para diversos players nacionais e internacionais.

Num grande evento realizado a 31 de maio deste ano, Cabo Verde lançou um novo sistema de gestão de domínios .cv, promovido pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) e pela operadora Alou Cabo Verde. O reconhecimento global do .cv como “curriculum vitae” mostra de que maneira esse domínio pode servir como uma marca profissional, pessoal e para portfólios de currículos. 

Durante a cerimônia, a Presidente do Conselho de Administração da ARME, Leonilde Santos, afirmou que “Para se desenvolver um negócio online, é preciso ter um domínio de topo, e apostar na globalização dos domínios.cv aumentará a acessibilidade desses domínios e o número de registros, gerando um forte impacto na economia digital do país”. A PCA também destacou que antes duravam dias para se registrar um dominio.cv e que agora demora apenas 1 hora com o servidor primário do domínio .cv  localizado nas instalações da ARME.

Vários ccTLDs africanos estão a crescer consideravelmente, de acordo com o Global Domain Report 2023, que destaca o .ga, da Gâmbia, com um crescimento de 32%, e o .ml, do Mali, com um crescimento de 34%. Vivemos numa era em que as soluções digitais se impõem e esses domínios estão a ganhar cada vez mais relevância num continente com 1.7 bilhões de pessoas.

Para uma melhor globalização e segurança do .cv, chegou o momento de Cabo Verde apostar num IMRS (servidor raiz gerenciado pela ICANN), hospedado no país, um projeto sobre o qual tenho me debruçado. A ICANN é uma instituição sem fins lucrativos que faz parcerias com terceiros dispostos a hospedar instâncias de servidores para ajudar a melhorar uma infraestrutura de DNS segura, estável e resiliente para seus países ou regiões. Atualmente, existem cerca de 148 cópias desse servidor raiz espalhadas pelo mundo segundo root-servers.org, e a ICANN ambiciona expandir ainda mais sua presença no continente africano, onde ela ainda é moderada.

Mesmo sem poder ser conectado ao CV-IXP, devido ao fato de que os IXPs (Internet Exchange Point) não fazem parte do plano de implantação do IMRS, conforme esclarecido em dns.icann.org/imrs, o IMRS terá um impacto significativo na globalização e segurança do domínio .cv para além de diminuir o tempo de resposta de consultas DNS nas redes. 

Na minha participação, enquanto bolsista do programa ICANN@NextGen78, eu pude realizar todos os contatos necessários para a concretização deste projeto e consegui demonstrar a grande mais-valia do mesmo para Cabo Verde, já que o país ambiciona tornar-se uma referência digital no continente. Devo aqui compartilhar a conversa que tive com John Crain (vice-presidente sênior e diretor de tecnologia da ICANN), em que ele destacou que, embora os procedimentos de instalação sejam simples, o projeto só se tornará realidade se Cabo Verde manifestar interesse em hospedar essa infraestrutura.

It’s time!