O Continente Africano e a integração regional – Parte 1 

Primórdios da integração no continente

Desde a época das independências, os dirigentes africanos reconheceram a importância da integração regional para superar certas fraquezas estruturais dos seus países, advindas das pequenas economias dos novos estados, o que não permitia a execução eficaz de certas atividades industriais. Assim, começaram a desenvolver-se experiências que propunham a integração regional, divididas em duas fases: a primeira, no período pós-independência – anos 60 e 70, e a segunda, a partir da assinatura do Tratado de Abuja, em 1991, sobre a Comunidade Económica Pan-africana.  

A principal onda de integração regional no continente é, sem dúvida, a segunda, que teve origem numa série de acontecimentos fora do continente na segunda metade dos anos 80. A África teve a necessidade de se adaptar ao surgimento de um novo tipo de regionalismo, caracterizado pela harmonização das políticas macroeconómicas, das normas e procedimentos técnicos, pela liberalização do comércio e pelo aumento do fluxo de investimentos interestatais.  

O desenvolvimento do processo de integração regional em África teve um grande impulso quando os chefes de estado assinaram o Tratado de Abuja, que propunha a criação da Comunidade Económica Pan-africana (CEPA). Mesmo sem abordar detalhadamente questões técnicas pertinentes, o documento configurou-se como uma forte vontade política de promover a integração entre os estados.

Após a Segunda Guerra Mundial, diversas tentativas de integração regional ocorreram no mundo inteiro, sendo a União Europeia o exemplo mais bem-sucedido. Criou-se uma verdadeira comunidade que pensa no desenvolvimento de todo o bloco, com um Banco Central, uma moeda única, e programas que visam a convergência económica dos seus membros. Nos últimos anos, a integração tem reganhado forças, com diversos mecanismos estabelecidos ou aprimorados. Atualmente, a maioria dos países faz parte de pelo menos um mecanismo de integração regional. A integração regional na África também seguiu um percurso similar. A forte onda de integração dos anos 60 e 70 diminuiu um pouco durante os anos 80, mas nos anos 90, uma retomada dos esforços culminou na criação da Comunidade Económica Africana.  

Vantagens da integração regional

Os países associam-se a mecanismos de integração regional para novas possibilidades de trocas, acesso a maiores mercados e aumento da concorrência. A integração também pode forçar os governos a implementar reformas, reforçar o poder de negociação, promover a cooperação e melhorar a segurança. Contudo, essas vantagens não são sistemáticas nem necessariamente indispensáveis. Os mecanismos de integração devem ser considerados meios de melhorar o bem-estar dentro dos seus estados-membros, e não um fim por si só. Podemos identificar as seguintes vantagens:

 Efeitos sobre as economias de escala e a concorrência  

Os mecanismos de integração podem beneficiar os seus estados-membros, influenciando a economia de escala e a concorrência, sobretudo se os países forem pequenos, com recursos reduzidos e mercados restritos. A integração regional pode combinar diversos mercados, permitindo o desenvolvimento das empresas e tornando os mercados mais competitivos. O aumento da concorrência pode incentivar as empresas a eliminar carências internas e acrescentar produtividade.  

Aumento dos investimentos

Os mecanismos de integração podem também aumentar os investimentos nos estados-membros, com o crescimento dos mercados e reforçando a credibilidade das reformas económicas e políticas. Com o tempo, os rendimentos dos investimentos melhorarão, tornando-se mais importantes em número e volume. Isso influencia diretamente a produção, pois o aumento do investimento estrangeiro resultaria na transferência de tecnologia e conhecimento, melhorando a produtividade dos países membros.  

Reforçar o poder de negociação

Unindo-se em mecanismos de integração regional, os países membros podem agregar mais força ao seu poder de negociação económica no cenário internacional. Assim, eles têm que negociar como um grupo, o que nem sempre é desejado devido à diversidade de interesses nacionais existentes entre os membros.  

 Promover a cooperação

Os países, sobretudo os pequenos, podem tirar bons proveitos da cooperação para promover os bens públicos regionais e tentar resolver problemas comuns. Os mecanismos de integração regional podem auxiliar na cooperação visando a partilha de recursos ou a resolução de problemas comuns. Outra forma de promover a cooperação é o facto de os mecanismos de integração permitirem a colaboração e um contacto regular entre os governantes, o que pode melhorar não só as relações entre eles, mas também a confiança. Isso facilita a cooperação em áreas que não fazem parte de um acordo prévio.  

A influência sobre a segurança e os conflitos regionais

A integração reduz os riscos de conflito de duas principais formas. Primeiro, uma grande interdependência entre os membros torna a eclosão de conflitos muito mais difícil. A integração económica pode abrir portas para a integração política, reduzindo os riscos de conflitos internos. Segundo, os contactos políticos regulares entre os membros permitem instaurar uma confiança mútua e facilitar a cooperação, inclusive nas questões de segurança. Contudo, os acordos de integração regional costumam conter mecanismos de resolução de conflitos e dispositivos de segurança. Paradoxalmente, a integração também pode gerar atritos entre os membros, sobretudo se os ganhos económicos não forem divididos equitativamente.  

Influência sobre o desenvolvimento

A integração regional pode contribuir para o desenvolvimento económico dos seus países membros, ampliando os efeitos de políticas, desenvolvimento tecnológico e qualidade das instituições de governança. As trocas comerciais podem ajudar a desenvolver um país tecnologicamente, importando conhecimento e tecnologia do exterior. A integração regional ainda pode apoiar o desenvolvimento tecnológico nos seus estados-membros, aumentando o investimento estrangeiro direto.  

Outra forma que os mecanismos de integração têm para influenciar o desenvolvimento dos seus estados-membros é visando uma maior convergência macroeconómica entre eles, obrigando-os a criar um cenário propício à concorrência internacional. Isso resultaria em bons resultados económicos como inflação limitada e ‘deficits’ menores. A integração regional dá mais credibilidade ao engajamento dos seus estados-membros na estabilização macroeconómica mundial e tem consequências positivas no desenvolvimento.

Principais problemas enfrentados pelo processo de integração na África

Entre as razões que não permitem à integração atingir todos os seus objetivos no continente africano, destacam-se:

• a maioria dos países africanos faz parte de duas ou mais comunidades económicas regionais ao mesmo tempo, o que leva a esforços redobrados e à má utilização dos recursos;
• a resistência dos estados a aderir a programas de integração motivados pela preocupação acerca da divisão equitativa dos ganhos e a persistência da não liberalização da circulação de bens, serviços e pessoas através das fronteiras nacionais;
• o fraco suporte técnico dado por certos mecanismos de integração, o que pode retardar os seus surgimentos e criar especulações sobre os efeitos que poderiam exercer sobre os diferentes estados-membros; políticas macroeconómicas nacionais instáveis e divergentes;
• as capacidades e recursos dos países e das comunidades económicas regionais são insuficientes para o processo de integração;
• a falta de coerência entre os programas de cooperação sectoriais e as políticas macroeconómicas postas em prática pelos mecanismos regionais;
• a inexistência ou ineficácia dos mecanismos visando a organização, o controlo e a monitorização do processo de integração;
• a ausência de mecanismos nacionais para a coordenação, realização e administração das políticas e programas de integração regional; a falta de capacidade para incluir os objetivos, os planos e os programas nos esquemas nacionais de desenvolvimento.

A integração regional em África continua a ser um desafio significativo, mas também representa uma oportunidade crucial para o desenvolvimento económico e a estabilidade política do continente. Ao longo das últimas décadas, os esforços para unir estados em mecanismos de integração têm enfrentado diversos obstáculos, desde a sobreposição de comunidades económicas até políticas macroeconómicas divergentes e a falta de capacidade institucional. No entanto, os benefícios potenciais são claros: economias de escala, aumento dos investimentos, fortalecimento do poder de negociação internacional e cooperação para resolver desafios regionais comuns.

Para maximizar os impactos positivos da integração regional, é essencial que os estados africanos e as comunidades económicas regionais fortaleçam as suas capacidades institucionais, promovam políticas de integração coerentes e reforcem os mecanismos de coordenação e monitorização. Além disso, a inclusão de todos os países num processo integrativo mais amplo e a busca por uma divisão equitativa dos benefícios são fundamentais para garantir que a integração não beneficie apenas alguns, mas contribua para o desenvolvimento sustentável de todo o continente.

À medida que África enfrenta desafios globais e regionais cada vez mais complexos, como mudanças climáticas, migração e segurança, a cooperação através da integração regional se torna não apenas uma estratégia económica, mas também uma necessidade para fortalecer a resiliência e a influência do continente no cenário global. Investir na integração regional não é apenas uma escolha pragmática, mas um passo crucial para construir um futuro mais próspero e seguro para todos os africanos.