O presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, dá posse hoje à Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) sobre o caso do antigo deputado e advogado Amadeu Oliveira, que se encontra preso na cadeia da Ribeirinha, São Vicente.
O MpD refutou hoje as acusações do PAICV de que este partido desconhece a lista do pessoal em comissão de serviço no parlamento sem vínculo noutro serviço, sejam integrados na carreira técnica parlamentar e nas direcções de serviços.
O PAICV (oposição) anunciou hoje que irá solicitar a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional caso a nova lei orgânica da Assembleia Nacional avance, alegando falta de transparência, sugerindo ao Presidente da República a sua não promulgação.
São Tomé e Príncipe vive dias de grande tensão institucional, entre acusações de violação da Constituição, divisões na Assembleia Nacional e um Governo que promete agir contra a decisão do Tribunal Constitucional.
O presidente da Câmara Municipal do Tarrafal, Neivo Araújo, anunciou ontem, dia 30, a desprofissionalização da vereadora Dircilena Cabral, do Grupo Independente MI Tarrafal, passando a equipa camarária a funcionar com dois elementos.
O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, regressa ao parlamento no dia 21 para debater com os deputados as políticas fiscais e seu impacto no crescimento económico de Cabo Verde, um tema proposto pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição).
O deputado António Monteiro disse hoje, no parlamento, que governar bem o sector das pescas significa conciliar três objectivos inseparáveis, a sustentabilidade dos recursos, o rendimento digno para quem trabalha e maior valor acrescentado para o país.
O Parlamento cabo-verdiano aprovou, esta sexta-feira, 19, na generalidade, o novo regimento e a nova orgânica da Assembleia Nacional, bem como a lei orgânica do Banco de Cabo Verde na votação final global.
A Assembleia Municipal do Tarrafal aprovou, esta sexta-feira, o Plano de Actividades e Orçamento da autarquia para o ano económico de 2026, no montante global de 499 milhões, 248 mil e 056 escudos.
A presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado manifestou confiante de que o projecto do Novo Regimento da Assembleia Nacional será aprovado ainda nesta legislatura, deixando “contributos valiosos” para os futuros deputados.
