O Ministério da Justiça de Cabo Verde lançou hoje uma plataforma digital para gerir toda a informação dos reclusos e detidos desde a sua entrada até à saída dos estabelecimentos prisionais.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, defende um estudo para entender o motivo da saída de magistrados, admitindo que não sejam só questões salariais, como aponta um relatório do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ).
O espaço para colocação de mais um juiz no Tribunal da Comarca de São Filipe passa por uma melhor arrumação do Palácio de Justiça e sem a deslocalização do Cartório e Conservatória para um novo espaço.
A ministra da Justiça admite a necessidade de responsabilizar os pais (progenitores) pelos custos dos testes de ADN em processos de fuga à paternidade, problema que há vários anos afeta a sociedade cabo-verdiana.
Cabo Verde pretende implementar o sistema de pulseira eletrónica para “monitorar” reclusos em prisão domiciliária ou em trabalho comunitário e assim tentar reduzir a superlotação das cadeias, disse hoje a ministra da Justiça.
A ministra da Justiça Joana Rosa reconheceu hoje que o circuito de atendimento das crianças vítimas de abusos e agressões é um “calvário” no país, que precisa ser melhorado, sugerindo uma única audição e acompanhamento psicológico.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, apontou hoje a informação e a literacia jurídica como formas de reduzir a entrada de processos nos tribunais e, consequentemente, combater a morosidade e diminuir para 10% as pendências no país.
A ministra da Justiça prometeu hoje levar as preocupações do ICIEG, quanto à celeridade dos processos pendentes e juízes especializados para VBG, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, garante que o sistema judicial funciona na plenitude, que a democracia e o Estado não estão em perigo ante o crime transnacional e que o Governo respeitará a decisão do Tribunal Constitucional no caso “Alex Saab”.
