A Ordem dos Advogados de Cabo Verde inaugurou esta segunda-feira, 25, no Sal, a Delegação Regional Sal/Boa Vista, destinada a reforçar o acesso à justiça, sobretudo para cidadãos economicamente vulneráveis, e a descentralizar os serviços da instituição.
A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) considerou ontem, dia 16, que a suspensão generalizada de serviços públicos essenciais na Câmara Municipal da Praia “não encontra fundamento constitucional ou legal” e configura uma perturbação injustificada do funcionamento da administração pública.
Os novos órgãos da Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) tomaram esta quarta-feira, 10, posse, tendo o bastonário reeleito reafirmado o compromisso com a valorização da classe e reforço do diálogo institucional para um sistema de justiça mais eficiente.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos, realçou hoje a evolução positiva da justiça em Cabo Verde, mas reiterou a necessidade de se prover os tribunais de meios indispensáveis à persecução das suas atribuições.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Júlio Martins Júnior, defendeu hoje a criação de um conselho permanente de diálogo da Justiça para “encontrar respostas, em conjunto” para o setor.
Os advogados em Cabo Verde vão passar a receber do Estado até 32.000 escudos (290 euros) por cada processo de patrocínio judiciário, um aumento de quase 7%, segundo a nova tabela que entrou hoje em vigor.
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