O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) alertou esta quinta-feira que o aumento da procura dos tribunais, com uma subida de 5,9% dos processos entrados no ano judicial 2025/2026, dificulta a redução da pendência judicial.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, a um terceiro arguido foi decretado as medidas de proibição de contactar e de se aproximar da vítima e apresentação periódica as autoridades.
A detenção ocorreu no aeroporto internacional Nelson Mandela, num voo proveniente do Brasil.
Segundo as autoridades, os arguidos ficaram sujeitos a medidas que vão desde a proibição de contactar as vítimas, apresentações periódicas às autoridades, até à prisão preventiva.
Os indivíduos foram detidos no bairro de Achadinha e estão indiciados pela prática, em coautoria, de um crime de tráfico de drogas de alto risco.
Segundo a Polícia Judiciária, esta é terceira vez que o indivíduo está a ser detido pela prática de crimes da mesma natureza.
Segundo as autoridades, os arguidos foram detidos, em flagrante delito, no passado dia 19 de dezembro, no bairro de Achadinha de Baixo, na capital do país.
Os detidos estão indiciados pela prática de diversos crimes, entre os quais roubo e furto qualificado, posse de armas de fogo e branca, violação sexual, violência baseada no género (VBG) e suspeita de homicídio.
Após apresentação ao Tribunal, o homem ficou em prisão preventiva.
Segundo as autoridades, os restantes ficaram sujeitos às medidas de apresentação periódica às autoridades policiais e à interdição de saída do país.
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