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O presidente do PAICV disse hoje, no Mindelo, que o “Governo não pode lavar as suas mãos, que nem Pilatos” e “não cumprir a sua obrigação de agir face ao desentendimento na Câmara Municipal de São Vicente.

O presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV – oposição), Rui Semedo, fez estas declarações ao ser questionado pela Inforpress sobre uma possível intervenção dele com vista ao diálogo para entendimento entre as partes na Câmara Municipal de São Vicente, aproveitando a sua visita à ilha.
Segundo o político, numa democracia e em primeiro lugar devem ser privilegiados o diálogo e a negociação e os atores políticos têm de demonstrar à sociedade a maturidade de dialogar.
Rui Semedo defendeu que o PAICV não desiste dessa perspetiva, mas se falharem o diálogo e a negociação devem ser avançados outros mecanismos.
No entanto, chamou atenção que o Governo tem também as suas responsabilidades e não pode lavar as suas mãos, até porque, lembrou, constatou que há ilegalidades durante a inspecção feita pelo Ministério da Coesão Territorial.
“O Governo também não pode lavar as suas mãos, que nem Pilatos, e não cumprir a sua obrigação. O Governo já disse que há falhas, no que diz respeito ao cumprimento da legalidade. Se há falhas, o que é que o Governo está à espera para agir?”, questionou.
Conforme Rui Semedo, houve um desentendimento local, falta de diálogo e de consensos e o Governo entrou, mandou fazer uma inspeção e disse que há violação da lei. Mandou repor a legalidade, a câmara municipal não cumpriu.
“Aqui também há uma desobediência da própria câmara municipal ao Governo. O Governo não pode dizer que não é parte. É parte também porque constatou uma falha, mandou suprir uma falha, a falha não é suprida e portanto o Governo entra também como uma autoridade desautorizada”, argumentou o presidente do PAICV, para quem “São Vicente não pode continuar a ser prejudicado pelo impasse que se instalou e que se torna, praticamente, eterno sem uma solução à vista”.
Questionado se o PAICV não tem responsabilidades em resolver esta questão, assim como o Governo, tendo em conta que os mandatos na Câmara Municipal de São Vicente foram adquiridos através de uma candidatura do partido, o político disse que o partido “não recusa a sua responsabilidade na medida do poder que lhe foi atribuído nas urnas” .
Mas, ressalvou que há que ter em conta que se trata de uma câmara municipal partilhada com o Movimento para a Democracia (MpD) com a maioria, com a União Cabo-Verdiana Independente e Democrática (UCID) e com o PAICV.
“Cabe à maioria sempre uma responsabilidade maior e nós estamos aqui para assumirmos a nossa responsabilidade. Estamos disponíveis para resolver este problema. Da nossa parte há a disposição plena para contribuir para a resolução dos problemas”, declarou.
Rui Semedo disse ainda que a iniciativa de pedir a suspensão de mandato do presidente da é “exclusiva dos vereadores que tem esse poder de ter a sua própria iniciativa”. Frisou que o PAICV “respeita esta iniciativa, mas chama a atenção para se avançar com o diálogo e negociação”, porque, sublinhou, “na política não há instrumentos mais importantes do que o diálogo e a negociação para a busca de entendimentos”.
Inforpress

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