Apresentada nova lei sobre a comercialização, importação, distribuição e produção de plásticos

Esta nova lei nacional foi apresentada por Floresvindo Furtado, da Direção Nacional do Ambiente, com o objetivo de incentivar a conscientização e ação mundial em prol do ambiente, sensibilizar a população em geral sobre a problemática da poluição com plástico.

Durante a apresentação deste preceito, este responsável sublinhou que esta lei se aplica a todos os objetos de utilização única produzidos com os plásticos.

Floresvindo Furtado apontou algumas proibições de produção, importação e introdução do mercado, como sacos, embalagens ou objetos, incluindo louças de plásticos não recicláveis, oxibiodegradável ou oxidegradável.
Indicou também a proibição e comercialização de cuvetes e caixas de produtos de panificação, frutas, produtos hortícolas em recipientes de plástico de utilização única (PUU), bem como a distribuição gratuita de sacos de plásticos nos estabelecimentos comerciais e também a sua distribuição como material promocional, entre outras proibições.

No entanto, afirmou que neste particular, o Governo precisa também sensibilizar os consumidores e responsáveis dos estabelecimentos comerciais, assim como os operadores económicos.

Esta nova lei de regime jurídico de comercialização, importação, distribuição e produção de plásticos de uso único consta na lei 22/X/de 18 de Abril de 2023, publicada no Boletim Oficial.

Inforpress