AJOC acusa Ministério Público de desrespeitar liberdade de imprensa

“O Ministério Público, em vez de fortalecer a democracia, insiste em miná-la com perseguições seletivas e um preocupante desrespeito pela liberdade de imprensa”, referiu Geremias Furtado à Lusa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) cabo-verdiana mandou apurar indícios de violação de segredo de justiça contra desconhecidos e de desobediência qualificada contra o portal de notícias Santiago Magazine.

Em causa, está um processo que envolve o ex-ministro do Turismo e Transportes, Carlos Santos, por suspeitas de lavagem de capitais, e notícias “que tornaram públicos pormenores do processo, ainda em investigação, relativos a atos processuais cobertos pelo segredo de justiça, incluindo fotografias do auto de constituição de arguido a que o jornal teve acesso”, anunciou a PGR, em comunicado.

“O Ministério Público deveria saber que ninguém viola segredos que desconhece: só se pode quebrar um segredo quando, de facto, se tem acesso a ele”, referiu o presidente da AJOC.

Segundo aquele responsável, “se há fugas de informação, que a Justiça investigue onde e por quem foram feitas, em vez de tentar silenciar o jornalismo”.

“A Justiça que guarde os seus segredos e o jornalista que faça o seu trabalho”, acrescentou.

Geremias Furtado questionou o papel do Procurador-Geral da República, referindo que “parece mais interessado em mostrar serviço do que em garantir a equidade da Justiça”.

“Há inúmeros outros casos em que o procedimento é o mesmo, mas, curiosamente, nunca vemos o PGR a levantar a bandeira da violação do segredo de justiça”, concluiu.

Há seis dias, após a notícia ter sido divulgada pelo portal Santiago Magazine, Carlos Santos confirmou, numa declaração sem direito a perguntas, que colocou o cargo ministerial à disposição por ter sido constituído arguido num processo – e explicou que o mesmo diz respeito a factos anterior à sua entrada no Governo.

Hermínio Silves, jornalista e diretor do Santiago Magazine, reagiu no portal à abertura de instrução, hoje anunciada pela PGR, considerando a posição do Ministério Público “descabida e desacertada” porque o próprio arguido convidou os jornalistas para falar sobre o processo.

“O objetivo da PGR é tentar descortinar quem foi a fonte do Santiago Magazine”, proteger o ex-membro do Governo e “intimidar toda a imprensa cabo-verdiana”, argumentou.

Ainda segundo Hermínio Silves, o código de processo penal cabo-verdiano iliba os jornalistas do delito de violação do segredo de justiça, tornando inverosímeis suspeitas por desobediência qualificada.

Lusa