Câmara do Tarrafal de Santiago diz que ganhou caso da apreensão da viatura afeta ao gabinete do presidente

José dos Reis fez esta revelação em conferência de imprensa, onde lembrou que a apreensão da viatura afeta ao Gabinete do presidente da Câmara Municipal do Tarrafal ocorreu a 20 de Julho de 2021 por ordem do Tribunal Judicial da Comarca do Tarrafal, sete meses depois da tomada de posse da nova equipa camarária que lidera.

Conforme explicou, a viatura foi penhorada por causa de uma dívida de 1.500 contos para com um suposto advogado, de 2014 a 2016, mas, no entanto, reiterou que a sua equipa não encontrou nenhum documento oficial a nível da câmara e/ou contrato que espelhe a existência de prestação de serviço.

“Estranhamos [a dívida de 1.500 contos para com o suposto advogado] porque a câmara tinha um jurista efetivo e um em regime de avença que recebia 150 contos por mês. Por isso, no nosso entender, a câmara não tinha razão nenhuma de contratar um terceiro jurista para prestar seja qual for o serviço para a edilidade e para o município”, exteriorizou.

Na altura, conforme informou, foram notificados a pagar uma dívida “sem provas” e sem nenhum documento escrito”.

Aliás, em 22 de Julho de 2021, considerou “falta de respeito” ao município a forma como o Tribunal da Comarca desse município do interior de Santiago fez a apreensão da viatura afeta ao seu gabinete.

No entanto, assegurou que a edilidade, sob a sua gestão, assumiu cerca de 300 mil contos em dívidas e saldo negativo na ordem de 8.000 contos da equipa anterior, mas que não podem liquidar dívidas “sem provas e sem documentos escritos”, notando que na administração o que não está escrito não existe.

A recusa do pagamento desta dívida de 1.500 contos “sem elementos de provas”, segundo o autarca, teve como propósito defender os interesses dos munícipes, do município e dos tarrafalense, daí que se mantiveram “firmes” desde a primeira hora, não obstante terem sidos “humilhados” após sete meses de governação.

“Fomos humilhados por causa de ingerência e má gestão da equipa anterior (liderado por José Nunes Soares), porque a decisão dos tribunais depois de 19 meses nos dá razão”, acusou, lembrando que a edilidade venceu o processo no tribunal de primeira instância e no tribunal de relação.

O desfecho final da apreensão da viatura afeta ao seu gabinete, notou o chefe do executivo camarário, demonstra que realmente o caminho era o da defesa do interesse do Tarrafal, e defesa de interesse, sobretudo, de recurso do povo, tendo em conta que negaram pagar uma dívida sem documentos comprovativos.

“Já recuperamos a nossa viatura, e estamos aqui para prestarmos conta também aos munícipes, para lhes dizer que esta humilhação que passamos foi por causa da má gestão e de ingerência da equipa anterior”, comunicou o presidente da câmara gerida pelo PAICV.

Na ocasião, anunciou que a edilidade vai trabalhar o processo de responsabilização das pessoas que intervieram no processo de forma ilegal e sem competência para tal, sobretudo as que passaram uma declaração de confirmação de dívida depois de um mês da tomada de posse da nova equipa camarária.

A câmara que, lembrou, não pagou “absolutamente nada” neste caso, vai ainda trabalhar no processo de indeminização por causa dos 19 meses que o seu gabinete trabalhou sem viatura oficial.

Por fim, afirmou que mesmo sem a viatura oficial, que ele e toda a sua equipa trabalharam “de cara levantada e firme da convicção de servir Tarrafal”.

Inforpress