Chave Móvel Digital representa um ganho de celeridade e eficiência na prestação dos serviços digitais, diz presidente da CNPD

Contactado pela Inforpress após a aprovação deste instrumento, pelo Governo, Faustino Varela assegurou que a implementação da Chave Móvel Digital vai simplificar o processo de obtenção dos serviços do Estado e assinatura dos documentos por meio digital.

“A Comissão Nacional de Dados, que tinha dado o seu parecer ao decreto legislativo, entende que se trata de um meio de autenticação seguro porque há um duplo factor de segurança. Como se sabe, a obtenção da Chave Móvel Digital pressupõe a associação do número de documento de identificação do cidadão, pode ser CNI, passaporte ou título de residência para os estrangeiros. Esse número é associado a um número de telemóvel ou a um endereço eletrónico, ou seja, email e gera uma palavra passe de seis dígitos”, explicou.

Segundo Faustino Varela, trata-se de uma ferramenta segura porque o código é gerado de forma aleatória cuja utilização deve ser única e temporária restrito para a autenticação de cada cidadão, prevenindo riscos de fraude.

Mas apesar dos elevados níveis de segurança similares aos utilizados nos bancos, realçou que ainda reserva riscos de roubo ilegal de dados, então os cidadãos quando interagirem com as instituições e administrações públicas devem ter a consciência de que poderão estar a interagir com portais falsos na internet.

“Temos de estar cientes de que poderá haver sítios ou portais falsos que têm como único objectivo a obtenção de forma ilegal de dados do cidadão. Tem de estar ciente disso e tem de tomar as medidas adequadas para a utilização correta da sua Chave Móvel Digital” alertou, apelando o Estado a investir em campanhas de informação e sensibilização de modo a estimular a confiança dos cidadãos.

“A CMD é segura, mas não impede que venhamos a ter pessoas maliciosas criando portais e sítios falsos para obtenção da informação pessoal” sublinhou, defendendo que o caminho passa pela digitalização dos serviços e que neste momento as condições já foram criadas para a autenticação da chave móvel.

“Naturalmente o Estado tem de acompanhar a evolução tecnológica e a diversificar para que os vários sistemas possam interagir entre si. A utilização pressupõe a interoperabilidade dos sistemas e isto é direito fundamental do cidadão. Mas as condições vão sendo criadas paulatinamente de forma a se massificar o seu uso”, garantiu.

Inforpress