Presidente da AN diz que já há entendimento para eleição dos órgãos externos ao Parlamento ligados à Justiça

O presidente da Assembleia Nacional (AN), Austelino Correia, disse esta terça-feira, 26, que há um entendimento dos grupos parlamentares em relação à escolha de nomes das pessoas que irão compor os órgãos externos ao Parlamento ligados ao sector da Justiça.

“Até que enfim parece terem chegado a um entendimento, mas até a Sessão Plenária ainda alguma coisa pode mudar, mas eu faço votos para que mantenham esse entendimento para que consigamos eleger esses órgãos”, disse Austelino Correia, em declarações à Inforpress.

Austelino Correia disse ainda acreditar que o Parlamento deverá aprovar os nomes para juízes suplentes do Tribunal Constitucional, para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas, assim como para o Conselho Superior de Magistratura Judicial e para o Conselho Superior do Ministério Público já nesta segunda sessão de Julho, a última deste ano parlamentar.

“A eleição dos órgãos externos ao Parlamento é uma questão que nós temos sobre a mesa, essas questões, apesar de serem da competência do Parlamento, exigem entendimentos que vêm através de orientações dos respetivos partidos políticos e os grupos parlamentares têm vindo, na medida do possível, a fazer os maiores esforços para chegarem a um entendimento”, disse.

Inforpress

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