Cabo Verde tem sido um exemplo naquilo que é a governação da Internet a nível regional, destaca PCA da ARME

Cabo Verde tem sido um exemplo naquilo que é a governação da Internet, a nível regional, adiantou esta terça-feira, dia 21, a PCA da ARME, Leonilde Santos, em declarações à imprensa por ocasião da VI edição do Fórum de Governação da Internet. O evento de dois dias arrancou hoje no Tech Park e tem entre os temas de destaque a Inteligência Artificial (IA) e a participação feminina na tecnologia.

O Fórum de Governação da Internet (IGF em inglês) é uma iniciativa das Nações Unidas que é organizada em Cabo Verde pela Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME).

Segundo a organização, o evento é uma oportunidade de juntar no mesmo espaço entidades públicas e privadas, a academia, as startups e a comunidade no seu todo.

Em entrevista ao Balai, a Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ARME destacou que “Cabo Verde tem sido um exemplo naquilo que é a governação da Internet” e que este ano o objetivo é, a nível da IA, discutir a sua regulação juntamente com as várias entidades de modo que todos estejam alinhados neste debate.

Outro ponto salientado por Leonilde Santos é que a governação digital pressupõe também literacia e inclusão digital. “ É preciso um espaço onde a Internet permite que todos tenham acesso, mas nós não queremos somente ter acesso às tecnologias, queremos também ser produtores.”

Segundo a responsável, a ARME tem estado também a fazer muitas ações de literacia digital, com destaque para as escolas, “onde tudo começa”.
No que diz respeito à cibersegurança, a PCA reconheceu que há desafios, mas destacou que foram desenvolvidas e estão a ser alteradas as leis “para permitir uma maior confiabilidade” e que no passado, a ARME recebeu selo o Web Trust, a cadeia máxima em termos de certificação digital.”

Questionada sobre as medidas que a ARME está a tomar perante as queixas dos consumidores sobre a qualidade da internet em Cabo Verde, afirmou que a entidade fez o levantamento no ano passado e elaborou um estudo sobre a qualidade de serviço de internet em todas as ilhas de Cabo Verde e que o mesmo vai ser apresentado ainda este ano para “mostrar onde existem fragilidades e junto das operadoras exigir que haja melhorias.”

Reconhecendo que a internet é um bem essencial é necessário e com a aposta do país na economia digital, a responsável garantiu que a ARME tem trabalhado, através de fiscalizações, de ações de literacia digital, mas também junto das operadoras para melhorar este serviço”.

Regulação da IA

Presente no evento, o diretor nacional da Modernização do Estado, João Da Luz Rocha, defendeu que a Inteligência Artificial é uma mais-valia na “simplificação dos processos e na agilidade da resposta do Estado”, o que consequentemente “permite que o Estado esteja mais próximo do cidadão”.

O dirigente reconheceu, no entanto, que para um melhor uso da IA é preciso apostar na literacia digital de modo a que os cidadãos em geral, mas também na também na administração pública, possam saber usar a Internet. João da Luz Rocha explicou que já existe um estudo do Banco Mundial sobre a literacia digital no país que vai permitir que o Estado possa direcionar as políticas públicas nesse sentido.

Paralelamente, a infraestrutura e a expansão da rede de comunicações no país é outro aspecto a ser reforçado. “ (…) não adianta termos Inteligência Artificial, estratégia, lançar serviços e haver cidadãos no país que não têm acesso à internet de boa qualidade”, acrescentou.

No que diz respeito à regulação da IA, o diretor afirmou que existem vários posicionamentos a nível mundial nesta área, até porque “a Inteligência Artificial trouxe um desafio aos reguladores de todo o mundo”.

“A essência da regulação, não é para regular a tecnologia, é para regular os serviços provenientes da tecnologia. A IA é tecnologia e os reguladores não estão vocacionados para regular a tecnologia”, clarificou o responsável.

“ Regular a tecnologia significa criar alguma limitação, “obstaculizar” a inovação. E, definitivamente, não é razoável porque limita, até certo ponto, a criatividade e a inovação”, defendeu João da Luz Rocha, reconhecendo que é preciso “dar respostas à advento da Inteligência Artificial .

Já para o secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, a presença do digital e de ferramentas como a Inteligência Artificial, nas organizações e na governação é evidente e daí a importância de se apostar na regulação.

“Temos que criar todo um quadro regulatório, sem cercear aquilo que é a capacidade de inovação, de crescimento e de todas as mais-valias da IA, mas garantir que tenhamos uma Inteligência Artificial que esteja efetivamente ao serviço das pessoas e que seja utilizada da melhor forma possível, de modo a que consiga potenciar todas essas valências”.

Dia Internacional das Meninas e Jovens nas TIC assinalado com dezenas de alunas do secundário

No âmbito do Fórum, vai ser assinalado esta quarta-feira, o Dia Internacional das Meninas e Jovens nas TIC, que é comemorado a 23 de abril, com uma atividade com 60 meninas de 10 liceus diferentes da cidade da Praia, revelou a PCA da ARME.

As estudantes vão ter sessões de mentoria no âmbito da literacia digital, com a startup SheTec, em parceria com a organização Women in Tech.

A responsável salientou que a aposta na capacitação vai no sentido de “não deixar ninguém para trás”, não apenas meninas, mas também “pessoas em zonas remotas e séniores” de modo a promover de facto a inclusão.

“A ideia é todos os cabo-verdianos poderem aceder a esta ferramenta que é a Internet, mas a mesma tem que ser utilizada com segurança, fiabilidade, inclusão e com proteção, “salientou.

A ideia é compartilhada pela representante residente das Nações Unidas, Patrícia Portela, que defendeu no evento que “o desenvolvimento tecnológico tem que ser para todos” e que a inclusão deve “garantir que todos tenham acesso a esse desenvolvimento, sobretudo, com segurança”, nomeadamente das crianças, jovens e mulheres.

A responsável abordou ainda a necessidade de atrair jovens, tanto rapazes como raparigas, mas destacou as meninas, “que normalmente não seguem as carreiras das novas tecnologias, da ciência, da matemática, da engenharia.”

Nesta linha, a iniciativa do dia 23 com jovens do ensino secundário pode ser uma boa forma de “chamar a atenção das possibilidades que as TICs têm a oferecer do ponto de vista de formação e desenvolvimento social e económico, como uma opção de trabalho e renda para meninas no âmbito da tecnologia.”

Até porque, segundo Patrícia Portela, sem essas iniciativas “o fosso entre homens e mulheres e as disparidades de género que ainda persistem em muitos países do mundo, só vai aprofundar.”

Nádia Pires/Jornalista Estagiária