Câmara da Praia vai acatar decisão do TC sobre nomeação da secretária municipal – presidente

O presidente da Câmara Municipal da Praia assegurou hoje que vai acatar a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de não admissão do recurso sobre a nomeação da secretária municipal e procurar a melhor forma de ultrapassar a situação.

Francisco Carvalho falava em conferência de imprensa em reação à decisão do TC e para responder ao Movimento para a Democracia (MpD), que acusou o autarca de ter nomeada a secretária Joselina Carvalho à revelia da lei, uma vez que a sua indigitação não foi aprovada na reunião da câmara e nem pela Assembleia Municipal.

“Vamos acatar aquilo que já está decidido pelo TC e nós, enquanto instituição democrática, da República que segue a lei, vamos ver a melhor forma de ultrapassar esta situação, mas sempre dentro da lei”, declarou Francisco Carvalho.

O presidente explicou que a câmara da Praia está a funcionar com um secretário municipal em regime de acumulação, o que, acrescentou, está previsto no quadro legal do país, enquanto República.

“Queremos deixar bem claro que em nenhum momento violamos nenhuma lei, rigorosamente nada foi violada, escolhemos a secretária municipal, submetemos o visto do Tribunal de Contas que foi recusado, submetemos um recurso que a lei nos permite, tudo normal, e dentro da legalidade”, frisou, tendo declarado que “este barulho todo do MpD” é uma “tentativa de iludir, enganar e ludibriar” os cabo-verdianos.

Sobre a afirmação do MpD de que este acto demonstra mais um acto de ilegalidade praticado pelo presidente, ou seja, de “manter uma secretária municipal ilegal há mais de dez meses e que todos os seus actos podem vir a ser declarados nulos” respondeu que é público que na gestão do MpD vários secretários municipais trabalharam sem o visto do Tribunal de Contas.

“O MpD é assim que funciona, com narrativas, com falsificações, com tentativas de falsificação de realidade, fazem todo este barulho para precisamente esconder aquilo que na prática fizeram no passado”, acusou.

Como exemplo, indicou que vários secretários municipais na gestão do MpD trabalharam sem o visto do Tribunal de Contas, e que no caso do Mercado do Coco, na parte final, às vésperas desse partido perder as eleições, teve um visto recusado pelo Tribunal de Contas.

Deste modo, Francisco Carvalho considerou que o MpD “está nervoso”, justificando que as sondagens revelam “resultados desastrosos” para este partido na Praia, daí que, fundamentou, tentam “sufocar e colocar todas as baterias contra a autarquia”.

Pediu a todas as instituições e aos cabo-verdianos no sentido de ajudá-lo a perceber como é que fica a situação dos “vários secretários municipais que o MpD nomeou”, esperando contribuições em capacidade de investigação.

Inforpress