Caso ‘Repórter do Povo’: ARC considera posição de AJOC face à entidade reguladora como “lamentável e despropositada”

Perante as acusações da Associação Sindical dos Jornalistas (AJOC) de “falta de ação”, “omissão grave” do seu dever e de não cumprir com a sua “função de proteger a integridade dos profissionais da comunicação social”, a Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) emitiu ontem, dia 14, um comunicado. No documento, a entidade classifica a posição da AJOC como “lamentável e despropositada”.

Numa nota de repúdio publicada nas suas redes sociais na semana passada, a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), denunciou publicamente a conduta de um cidadão que se autointitula de “Repórter do Povo”, em São Vicente, e acusou o mesmo de interferir no trabalho dos jornalistas “manifestando publicamente uma postura hostil e aversão à classe jornalística (…) a atuação do mesmo tem causando graves perturbações em coberturas mediáticas”. Entretanto, na mesma nota, a AJOC acusou a ARC de omissão e falha grave na sua missão de proteção dos jornalistas face das ameaças alegadamente feitas pelo “Repórter do Povo”.

Ontem, dia 14, a ARC expressou “estupefação” com a posição da AJOC, nomeadamente do presidente da associação, e reafirmou que as matérias de “ameaças de agressão e intimidação” são de foro criminal e de jurisdição policial e que não cabe à entidade reguladora atuar nesses casos e que qualquer ameaça física contra jornalistas deve ser investigada pelas autoridades competentes de segurança pública.

A mesma fonte clarificou também que, “enquanto entidade reguladora de conteúdos de media disponibilizados ao público, não lhe cabe supervisionar conteúdos em páginas pessoais de redes sociais”, como o Facebook, respeitando assim os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de atuação das autoridades públicas.

“Não é pelo fato de uma pessoa se autointitular de “Repórter do Povo”, que ganha estatuto de jornalista ou a sua página no Facebook de órgão de comunicação social, sujeito às regras do setor. Os direitos e deveres previstos no Estatuto do Jornalista, bem como no Código Deontológico dos Jornalistas cabo-verdianos são aplicáveis exclusivamente a esta classe profissional, não se estendendo aos cidadãos individualmente considerados”, destacou a ARC.

A reguladora também recordou que, em agosto último, após uma denúncia de um grupo de jornalistas, já havia tomado uma posição através da Deliberação nº 50/CR-ARC/2024, onde repudiou “todo e qualquer discurso de ódio contra profissionais dos órgãos de Comunicação Social, por serem práticas atentatórias à liberdade de imprensa e contrárias aos valores de um Estado de Direito Democrático.”

A entidade ainda reiterou que continua comprometida com a defesa da liberdade de imprensa e que tem promovido anulamente várias ações de literacia mediática junto das escolas e universidades para incentivar o uso de fontes credíveis de informação, nomeadamente dos órgãos de comunicação social.

Como nota final do comunicado, a ARC expressou repúdio contra as tentativas do que nas suas palavras, são tentativas de “conspurcar o bom nome e a imagem” da instituição, “eleita, de forma legítima pelo Parlamento e em pleno exercício de suas funções constitucionais.”

De salientar ainda que após as críticas da AJOC na semana passada, a referida página foi renomeada para Luiz Gomes – Ativista do Povo.

Balai Notícias