Conselho de Concertação Social: Governo propõe aumento faseado do salário mínimo nacional para o OE’2023

Nesta reunião, que envolveu o Governo, patronato e sindicatos, referenciado pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, como três pilares fundamentais, referiu que em relação ao Estado vão ser analisados três cenários, sobretudo os rendimentos mais impactados pela Guerra da Ucrânia com o aumento do preço.

“O primeiro cenário seria o Estado continuar a fazer uma transferência direta de renda para as famílias que precisam de uma atualização do Estado. O segundo cenário seria uma atualização salarial desde que o quadro orçamental possa permitir isto, apenas para os rendimentos mais baixos. Um terceiro cenário seria uma atualização a níveis de impostos, para anular o aumento de preços e atribuição sobre rendimentos mais baixos”, explicitou.

A proposta final, explicou, vai ser analisada pela equipa técnica do seu ministério, em diálogo com os sindicatos e com o patronato, para uma proposta final a ser aprovada em sede de concertação social.

O também ministro do Fomento Empresarial e da Economia Digital enalteceu a manutenção de um quadro orçamental que possa propiciar estabilidade e previsibilidade aos nacionais, estrangeiros e aos investidores, de forma a olhar para a dívida pública, o défice, despesas e receita voltadas para a trajetória da sustentabilidade orçamental, como a principal linha de ação deste encontro.

Segundo o governante ficou claro que o País passa por um momento muito exigente, desafiante no plano orçamental e financeiro, tanto para o Estado como para as empresas e famílias, asseverando que “o Governo tem estado a fazer um esforço enorme para proteger as famílias e as empresas, mas o impacto é grande”.

“2023 vai ser um ano desafiante em que nós temos de olhar para desafios de curto prazo, mas também olhar para as oportunidades… para todos. Estamos a olhar para que o Estado de Cabo Verde possa garantir as condições para que a economia cresça entre 04 a 05% (por cento) do crescimento económico, um País que está em condições de garantir as condições para a diversificação da sua própria economia”, revelou.

Reforma do Estado, das empresas públicas relativamente aos processos de privatização e de concessão, um novo olhar para o código laboral, à reforma da segurança social, a melhoria de negócio, o sistema de justiça são outras das preocupações apontadas pelo governante, visando um aumento de negócio propicio ao investimento e crescimento da economia cabo-verdiana.

Inforpress