Debate com primeiro-ministro sobre “Dez anos de governação” marca segunda Sessão Ordinária do Parlamento em fevereiro

A Assembleia Nacional de Cabo Verde realiza, nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro, a segunda Sessão Ordinária do mês. O ponto alto da agenda é o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, subordinado ao tema “Dez anos de governação: Balanço, crescimento sustentável e desafios futuros”.

Fazem parte também da agenda a Interpelação ao Governo e o debate e aprovação do pacote de reforma do Parlamento. Os sujeitos parlamentares vão debater sobre quatro diploma relativos à Assembleia Nacional, conforme avança o comunicado da Assembleia Nacional.

A proposta do tema de debate partiu do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Além do debate com o chefe do Governo, a Sessão Ordinária inclui duas interpelações ao Executivo. A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) propôs a discussão sobre a Descentralização e a Promoção do Desenvolvimento dos Municípios, enquanto o PAICV escolheu a Política Nacional de Saúde como tema de interpelação.

Os trabalhos parlamentares contemplam ainda a discussão e aprovação de um conjunto de diplomas considerados estruturantes para o funcionamento da Casa parlamentar. Entre os pontos em votação final global destacam-se o Projeto de Lei que aprova a nova Lei Orgânica da Assembleia Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como alterações legislativas relativas ao Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e ao regime de estabilidade do vínculo profissional dos funcionários públicos.

Estão igualmente previstos debates na generalidade sobre o Estatuto do Funcionário Parlamentar, alterações ao regime de prevenção e controlo da poluição sonora e à lei que aprova o Estatuto dos Municípios.

Os deputados devem apreciar o Projeto de Resolução que aprova o Código de Conduta dos Deputados e o regulamento da Comissão de Ética e Transparência da Assembleia Nacional.

Balai Notícias