“Para um cenário económico, imprevisível, incerto e inseguro, toda a moderação, toda a cautela, é recomendada. Portanto, porque nós temos um otimismo moderado em relação ao futuro, não podemos gastar antecipadamente aquilo que nós não temos”, afirmou Olavo Correia, que é também ministro das Finanças, durante a discussão na especialidade, no parlamento, da proposta orçamental.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 está avaliada em 77,9 mil milhões de escudos (712 milhões de euros), incluiu o aumento dos salários mais baixos da Administração Pública e prevê um crescimento económico de 4,8% do Produto Interno Bruto cabo-verdiano (PIB) e uma inflação inferior a 4%, contra os 8% esperados para este ano.

“Não há nenhuma alteração a ser feita em relação à proposta do Orçamento do Estado no que tange às provisões, vamos acompanhando a evolução da economia e do Orçamento e no quadro da execução orçamental podemos tomar novas medidas em função da evolução do quadro económico externo e do quadro económico interno”, admitiu Olavo Correia.

O Governo cabo-verdiano no início deste mês, em forte alta, a previsão de crescimento económico para este ano, que devido à guerra na Ucrânia tinha baixado para 4%, podendo agora chegar a 12%.

“Apesar do cenário externo adverso, o Governo estima que a economia cresça entre 10,5% e 12,0% [do PIB] em 2022 e 4,9% em 2023, com uma perspetiva de uma demanda turística maior”, afirmou anteriormente o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do PIB do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Em 2020, registou uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB, seguindo-se um crescimento de 7% em 2021 impulsionado pela retoma da procura turística. Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou em junho a previsão de crescimento de 6% para 4%.

Esta manhã, no parlamento, Olavo Correia foi ainda confrontado com o aumento de impostos em 2023, mas rejeitou as acusações da oposição: “Não há aumentos galopantes de impostos”.

“Não podemos passar a mensagem aos nossos concidadãos que o investimento que temos de fazer nas estradas, nos portos, nos aeroportos, na inclusão social e na promoção empresarial só é financiado com base no endividamento público. Tem de ser financiado com base nos impostos, com base no contributo de cada um de nós. É preciso responsabilidade fiscal e é preciso cidadania fiscal”, disse ainda o vice-primeiro-ministro.

Governo cabo-verdiano prevê arrecadar praticamente 400 milhões de euros em impostos em 2023, um aumento de quase 16% face à cobrança estimada para este ano, segundo documentos oficiais consultados pela Lusa.

De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano, a previsão de receitas fiscais para 2023 é de 44.350 milhões de escudos (399,8 milhões de euros), um acréscimo (+15,8%) de 6.035 milhões de escudos (54,4 milhões de euros) face ao orçamentado para todo o ano de 2022.

“Nós não estamos a aumentar a incidência fiscal, estamos a aumentar a base tributária, a colocar todos a pagar e cada um a pagar menos. E quando há um crescimento económico, quando há um combate à fuga, à fraude e evasão fiscais e temos um aumento da cobrança dos impostos, temos de celebrar, temos de celebrar e parabenizar aqueles que estão a fazer um bom trabalho”, acrescentou.

Durante a discussão desta manhã, em que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição desde 2016) voltou a criticar as despesas de funcionamento do Governo, nomeadamente com viagens, foi feita a comparação da dotação orçamental prevista no Orçamento para a Presidência da República em 2023, de cerca de 228 milhões de escudos (dois milhões de euros), com a prevista para o funcionamento do gabinete do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, de 1.082 milhões de escudos (9,7 milhões de euros).

“Há esta comparação que pode ser feita. Quase cinco vezes mais o orçamento do gabinete de um ministro, do que o Presidente da República, que é um órgão eleito de forma universal, democrática, voto secreto, direto, pelo povo. E o Presidente da República não é uma figura decorativa no nosso sistema constitucional”, criticou Rui Semedo, deputado e presidente do PAICV.

Contudo, na resposta, Olavo Correia afirmou que o orçamento do gabinete é de 52 milhões de escudos (468 mil euros) e que a verba indicada pelo líder da oposição inclui as despesas de funcionamento de várias estruturas orgânicas do ministério das Finanças, exigindo que corrigisse as afirmações: “É só ler o Orçamento com atenção”.

Lusa