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O Governo anunciou ontem, dia 8, alterações aos leilões de depósitos da segurança social, depois de, em março, o banco central ter alertado para falta de transparência e riscos para alguns bancos.
Num despacho conjunto dos ministros com as tutelas da segurança social e finanças, “o Governo determinou um conjunto de ações (…) conferindo total transparência” aos novos leilões.
As medidas incluem “a anulação do segundo leilão” e a submissão do primeiro depósito a prazo “a um novo leilão nos novos moldes propostos”.
Em causa estão dois leilões de depósitos feitos no final de 2023, junto dos bancos do arquipélago, como forma de o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) obter as melhores condições para os seus fundos – método que não está em causa, nota o Governo, considerando-o alinhado com padrões internacionais.
O despacho visa um aperfeiçoamento do processo e orienta ainda o INPS “a reforçar as disposições referentes à política de gestão de conflitos de interesse e a apresentar uma proposta de revisão do seu regulamento de gestão de investimentos”.
“A análise ao processo de leilões do INPS e as determinações do Governo visam garantir a transparência e a eficiência na alocação dos recursos previdência social, em benefício da sociedade cabo-verdiana e do desenvolvimento sustentável do país”, concluiu o comunicado.
Lusa
