O ex-autarca da Câmara Municipal da Praia, Jacinto Santos, foi um dos oradores de um debate promovido ontem, dia 13, pela Comissão Nacional de Eleições, CNE, no âmbito dos 32 anos das eleições autárquicas em Cabo Verde.

Apesar de fazer uma avaliação positiva destas três décadas de eleições para o poder local em Cabo Verde, no final do debate o primeiro autarca da capital do país deixou várias considerações, entre as quais que há “ um défice de cultura democrática em Cabo Verde, mas não só a nível do povo, a nível dos actores políticos”.

Já durante o debate, Jacinto Santos, que teve como colega Eugénio da Veiga, primeiro autarca do Fogo, referiu a importância de candidaturas independentes principalmente nas eleições autárquicas, como alternativa para o sistema que é dominado pelos dois maiores partidos políticos do panorama nacional.

“Quanto mais oferta política houver, maior é a possibilidade dos cidadãos fazerem escolhas. Agora, nós temos um sistema bipartidário ‘perfeito’. Os dois maiores partidos, concentram 94% dos votos dos cabo-verdianos, traduzido para o Parlamento os dois maiores partidos têm 94% dos deputados. Significa que o espectro partidário é muito estreito e isto reflecte-se também ao nível municipal. Digamos, os dois maiores partidos têm um domínio no poder político a nível dos municípios”, afirmou.

O ex-autarca referiu ainda que a sua maior preocupação quanto ao poder local é “a gestão em exercício democrático da administração do governo municipal”. “(…) há uma tendência muito forte de presidencialismo do presidente da câmara, que é um fenómeno internacional, e o nosso sistema é muito bom precisamente porque cria contrapesos e porque o presidente da Câmara é o cabeça de lista mais votado, significa que ele é ‘primus inter pares’, juntamente com os vereadores que constituem o executivo municipal”. Uma medida que, no entender de Jacinto Santos, não permite “deixar nas mãos de uma só pessoa” pensar por um coletivo e tomar medidas políticas por um coletivo, o que poderia “levar a regimes de natureza autocrática ou mesmo autoritária”.

Contudo, Santos não concorda com “a limitação de mandatos” para os autarcas e justifica com o poder de decisão de cada cidadão através do voto. “Podem dizer que os cidadãos são manipulados. Não acredito, porque nós temos cidadãos que sabem o que querem. As pessoas votam num determinado sentido ou porque têm um interesse material concreto, ou porque têm um interesse difuso em termos de influência, ou porque votam por opção ideológica”.

Santos reconhece que “a possibilidade de escolha não é muito grande” e acredita que há “um défice de cultura democrática em Cabo Verde, mas não só a nível do povo, a nível dos actores políticos”.

“Quando analisamos os debates, há um défice cognitivo sobre a compreensão de como o sistema funciona, como é que as regras democráticas funcionam. É um elemento muito importante na democracia que são o respeito pelos procedimentos e processos. Dizem: “Mas o que interessa é resolver os problemas do povo”. Sim senhor, isso é fundamental, mas dentro das regras estabelecidas na Constituição e na lei. Quer dizer, cada eleito não pode fazer o que entende, transformar o que tem na lei e aplicá-lo na gestão autárquica”..

No que se refere à falta participação dos cidadãos na política, o ex-edil defendeu que a vida política é dominada pelos partidos e que existe uma “uma polarização muito grande em Cabo Verde e o sistema de partidos instituído não permite a emergência de pequenos partidos que são muito importantes para a democracia.”
“(…) os partidos do sistema, como são do sistema, têm algumas limitações, mas os pequenos partidos não têm limitações. Como não serão poder, são mais arrojados nas propostas, são mais irreverentes, criam mais representatividade, porque nós estamos a correr o risco de muitas pessoas não estarem a sentir que estão representadas no Parlamento”.

Por outro lado, Jacinto Santos lembrou que “a democracia não se esgota no Parlamento e não se esgota na democracia representativa” e defendeu a necessidade de se “fazer um esforço para introduzir referendos locais, sobretudo em matérias de investimentos públicos, que mudam a vida das pessoas”.