José Manuel Vaz diz que CCSL é contra unicidade sindical

Estas e outras preocupações foram manifestadas pelo presidente da CCSL, José Manuel Vaz, durante uma conferência de imprensa de balanço da reunião de Conselho de Concertação Social, onde debateram as oportunidades pós-pandemia e pós-guerra na Ucrânia assim como o Programa Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II).

“Há sinais, neste momento muito claro, de trazer a questão da unicidade sindical. A liberdade sindical para nós é chave, temos a constituição da República, código laboral e a convenção 87 ractificado por Cabo Verde e não podemos trazer, de novo, a ideia de unicidade sindical”, disse o presidente de adiantou que a liberdade sindical e a protecção dos direitos sindicais são outros aspetos que nos preocupa.

Entretanto assegurou que a CCSL defende que sindicatos livres por ramos de actividades e não um único sindicato que possa vir a distorcer a liberdade e a protecção sindical em Cabo Verde.

O sindicalista, que disse sair “satisfeito” deste encontro, mostrou-se também preocupado com alguns aspetos e questões que têm prejudicado os trabalhadores cabo-verdianos nos últimos anos.

A revisão pontual do código laboral, a implementação do novo regime jurídico do emprego público, a não cobertura social por parte dos trabalhadores do sector informal são, entre outras questões, preocupantes e que o sindicato deixou algumas sugestões.

José Manuel Vaz defendeu ainda que são necessárias a regulamentação e a regularização dos contratos de aprendizagem na administração pública e no sector privado de uma forma geral, divulgação e sensibilização da convenção sobre o trabalho marítimo e o reforço da integração social laboral e regularização dos trabalhadores migrantes.

Por outro lado, avançou que a CCSL vai continuar a combater contra o assedio moral, para o fim da precaridade laboral, a discriminação no local de trabalho e a luta contra o fim da violência sexual contra crianças e raparigas e mulheres no local de trabalho.

“Nós defendemos que no processo de futuras privatizações os trabalhadores cabo-verdianos, nas respetivas empresas, sejam dadas oportunidades de comprarem acções nas empresas e façam parte do processo”, apontou o presidente que deixou um alerta para a questão da carga horária dos trabalhadores nos diversos sectores de actividade quer no sector público quer no privado.

José Manuel Vaz garantiu que os sindicatos estão abertos a discutir as grandes opções até se chegar ao consenso e deixou algumas preocupações e propostas para melhorar a condição dos trabalhadores cabo-verdianos.

Inforpress