MP acusa funcionário da Presidência da República por divulgação de dados sobre pagamento de salários

Um funcionário da Presidência da República foi formalmente acusado pelo Ministério Público por um crime de desvio de dados. Segundo informação avançada pela Procuradoria Geral da República, trata-se do caso que culminou com as divulgações nas redes sociais e nos órgãos de comunicação social da ordem de pagamento de salários à uma cidadã pela Presidência da República.

Na sequência da divulgação destes dados nas redes sociais e na comunicação social, bem como de um relatório da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que indicava possíveis ilícitos criminais, o Ministério Público abriu um processo de instrução que foi encerrado a 19 de novembro.

Na sequência desta investigação, o MP apresentou a acusação e solicitou o julgamento para que o acusado, que é funcionário do quadro da Presidência da República, seja responsabilizado criminalmente pelo crime de desvio de dados, tendo sido os envolvidos no caso notificados e o processo segue agora a sua tramitação legal.

De recordar que caso está relacionado com a polémica gerada em volta do pagamento e da legalidade do salário recebido pela primeira-dama de Cabo Verde, Débora Katisa Carvalho, durante dois anos.

De recordar que a 13 de agosto, a Inspecção-Geral das Finanças, IGF, deu por concluída a “Inspecção às Despesas com Pessoal da Presidência da República” e considerou que o montante pago à primeira-dama como vencimento mensal “é irregular” e “não tem suporte na legislação em vigor”.

No relatório do IGF, uma das conclusões é que o cônjuge do Presidente da República no exercício das actividades oficiais “não está sujeito à subordinação hierárquica e disciplinar de nenhum órgão ou serviço e nem ao regime de direito público ou contrato individual de trabalho”.

Na sequência, o Presidente da República, José Maria Neves, reconheceu que houve falhas no processo e lembrou que procedeu à reposição dos valores pagos desde dezembro passado.

Balai Notícias