Cidade da Praia terá 13 novas salas de audiência em 2026

“Para além do descongestionamento e melhoria de condições de funcionamento, haverá mais salas para os oficiais e magistrados, mais secretarias, mais salas de audiência”, avançou a ministra da Justiça, Joana Rosa, após a apresentação do projeto de reabilitação das antigas instalações da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), no Palmarejo, onde vai funcionar a segunda fase do Campus de Justiça.

As obras já estão entregues, devem arrancar em breve e prevê-se que estejam concluídas em 2026.

As instalações vão ter uma aérea de 9.666 metros quadrados distribuídos por quatro pisos que vão incluir ainda bibliotecas, anfiteatro, arquivo, refeitório, 67 gabinetes e 24 secretarias, estacionamento e seis laboratórios.

O empreendimento vai reunir também num único espaço serviços que estão dispersos por várias zonas da capital cabo-verdiana, como os tribunais judiciais e o Ministério Público, assim como o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).

O projeto hoje apresentado vai dar continuidade à primeira fase das obras, concluída em 2022, num edifício contíguo, que acolhe os juízos cíveis, de família e menores e alguns serviços da Procuradoria da República da Comarca da Praia.

Para a ministra da Justiça, serão criadas “melhores condições” de funcionamento, já que cada magistrado, juiz ou procurador vai ter a sua própria sala.

“Esperamos estar a contribuir para debelar os grandes desafios do setor, que são a morosidade e as pendências processuais”, previu Joana Rosa, recordando que há um plano, apresentado em 2022, cuja meta é reduzir as pendências para menos de 70% até 2027.

Em novembro, na abertura do ano judicial, o Procurador-Geral da República (PGR), José Luís Landim, disse que se forem recrutados 26 procuradores e 60 oficiais de justiça, a meta até pode ser ultrapassada: 90% dos processos em atraso podem ser resolvidos até 2026.

O ato de hoje foi presidido pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que disse que o objetivo é transformar o espaço numa “referência” para a Justiça cabo-verdiana, para reduzir a morosidade e aumentar a produtividade.

As obras de reabilitação estão orçadas em 456,3 milhões de escudos (41,3 milhões de euros), financiadas pelo Governo de Cabo Verde.

Lusa