A lei de arbitragem sucessória vai ser das reformas mais importantes deste Governo, considerou o jurista e consultor Geraldo Almeida, que revelou tratar-se de uma “proposta pioneira na transformação da massa hereditária” num bem integrado numa sociedade.
O Ministério da Justiça promoveu hoje uma mesa-redonda para apresentação da proposta de lei da arbitragem sucessória e recolha de subsídios, uma matéria que mais tem contribuído, segundo a tutela, para a conservação de pendências judiciais.
O novo Campus de Justiça de Cabo Verde, que deverá começar a funcionar dentro de dois anos, na Praia, vai ter 16 salas de audiência, mais 13 do que o atual Palácio, anunciou hoje o Governo.
O Governo disse hoje que é a Polícia Judiciária (PJ) que deve esclarecer quaisquer dúvidas sobre a existência de “pessoas infiltradas” em instituições do Estado que apoiam a prática de crimes.
O Governo e a Polícia Judiciária (PJ) apresentaram hoje como principal desafio o combate ao tráfico de drogas nas comunidades, afirmando querer ser “implacáveis” e alocar a esta tarefa 80% dos recursos da instituição.
O novo diretor da Polícia Judiciária (PJ), Manuel da Lomba, alertou hoje para a existência de “pessoas infiltradas” em instituições do Estado que apoiam a prática de crimes.
O Ministério da Justiça quer melhorar a celeridade dos processos com a formação iniciada hoje, na Praia, no âmbito da implementação do Projecto SIJ, destinada aos profissionais do Ministério Público e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, reconheceu hoje a necessidade do reforço das medidas e políticas para que em 2024 os serviços sejam mais ágeis, com capacidade de resposta e implementação de grandes projetos no referido sector.
A ministra da Justiça, Joana Rosa, apontou esta quarta-feira, 13, inúmeras vantagens da introdução da vigilância eletrónica em Cabo Verde, sobretudo na gestão dos estabelecimentos prisionais, tendo assegurado que o país está na fase muito avançada da sua implementação.
A ministra da Justiça reiterou hoje a intenção do executivo de reforçar as condições para um sistema judicial mais célere, que passa também pelo funcionamento do SIJ e do diálogo da justiça eletrónica em todo o território nacional.
