ICIEG inaugura nova sede com o objetivo de homenagear todos que lutam pela promoção da igualdade de género

O Instituto Cabo-Verdiano da Igualdade Equidade de Género (ICIEG) inaugurou hoje, dia 12, na localidade de Palmarejo Baixo, a sua nova sede com o objetivo de fornecer melhores condições de trabalho e de assistência às vítimas de Violência Baseada no Género (VBG). O ato contou com a participação do ministro da Família, Fernando Elísio Freire, assim como de outras entidades e representantes da sociedade civil.

No seu discurso oficial a presidente do ICIEG, Marisa Carvalho, explicou que a nova sede surgiu da necessidade crescente em ter um espaço com melhores condições de trabalho e direcionado em especial para o município da Praia, onde a demanda é grande.

“Este espaço serve para homenagear quem esteve, para dignificar quem está e para preparar quem virá a trabalhar connosco nesta demanda diária que é lutar pela promoção da igualdade de género. Celebramos também a possibilidade de ter um espaço direcionado, particularmente para o município da Praia, onde já se fazia sentir essa necessidade pela grande demanda de casos”, afirmou.

A nova sede administrativa conta uma sala de formação, uma sala de eventos, assim como um espaço que vai ser um centro de documentação direcionado para o público, contendo os espólios de 32 anos do instituto.

“(…) serão reunidos não só espólio, mas estudos, relatórios e trabalhos que foram feitos no âmbito da promoção da igualdade de género que foram recebidos e coletados ao longo de três décadas de existência. Por isso apelamos a todos os parceiros que nos disponibilizem as suas publicações para depois ficarem disponíveis para consulta pública”, apelou.

A responsável explicou ainda que o espaço do ICIEG no Platô vai continuar a funcionar como centro de atendimento à vítima, e mais tarde será transformado em um centro multidisciplinar integrado de assistência à vítima.

Ministro da Família lembra que “é preciso dar atenção aos rapazes”

Presente na cerimónia de inauguração, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, ressaltou a importância do espaço e do trabalho da instituição.

“Esta inauguração é a afirmação do cabo-verdiano por inteiro, livre, independente e dono do seu destino. Compete ao ICIEG fazer essa promoção da igualdade de género, tanto na autonomia do corpo, como na autonomia económica e autonomia de decisão”, explicou.

O ministro garantiu ainda que o percurso traçado até ao momento é “muito bom, mas que há pessoas que ainda necessitam de algum acompanhamento”, sendo que é preciso “dar uma certa atenção aos rapazes na fase da infância e adolescência”.

“Já fizemos um percurso e um caminho muito bom, mas temos que continuar, porque temos uma boa legislação, temos instituições e pessoas engajadas na promoção da igualdade de género, mas ainda temos um nó”, disse.

Esse “nó”, segundo o ministro, deve ser “desatado”, explicando que a vicissitudes de vários ambientes familiares.

“(…) uma das desigualdades que nós temos, claramente, é a infância e a adolescência. Temos que dar uma atenção muito especial aos rapazes, porque há sinais de que muitos rapazes estão a ficar para trás e é preciso trabalharmos para proteger estes rapazes e permitir que haja igualdade de oportunidades,”disse.

2025 sem registo de vítimas mortais por VBG

No acto, Elísio Freire anunciou que no ano de 2025 nenhuma mulher foi vítima mortal da VBG e reforçou que a abertura desta nova sede do ICIEG reforça o longo caminho para atingir a efetiva igualdade de género.

“O ano de 2025 está agora a terminar, os números oficiais ainda não saíram, mas tudo leva a crer que é um ano em que não houve nenhuma morte de mulheres provocada pela violência baseada no género (VBG). É uma vitória histórica que estamos a conseguir”, afirmou o Elísio Freire, reconhecendo que “o mais difícil é manter” essa realidade.

“É preciso continuar a trabalhar para que isso seja uma realidade quotidiana do nosso país, continuarmos a sensibilizar, a avaliar e se eventualmente for preciso, alterar também a legislação para que os serviços possam funcionar ainda melhor na sinalização dos casos de violência, na prevenção que é o caminho mais eficaz e eficiente no processo da VBG”, afirmou.

O governante elencou ainda uma série de conquistas a nível governamental como a licença de paternidade e maternidade, avançando que se pretende aumentar essa licença para 120 dias (maternidade), visando reforçar a contribuição de todos para a vida familiar e profissional.

Para o ministro é preciso dar atenção também à lei da paridade na prática e entender se a mesma funciona.

“Vamos ter eleições, já tivemos eleições autárquicas na lista, todos querem cumprir. Mas quando vamos ver quem são os eleitos, não se cumpre a lei”, lamentou.

Para Elísio Freire é fundamental “fazer um trabalho de advocacia, de pressão pública sobre os partidos políticos concorrentes para que se cumpra a lei da paridade, mas de uma forma efetiva, quando se contarem os votos para se ter no mínimo 40% de homens e 40% de mulheres eleitas na Assembleia Nacional”.

Por isso, para o ministro é necessário “continuar a trabalhar para que haja uma efetiva igualdade de oportunidades”, sendo que “os desafios são enormes para o ICIEG e também para aqueles que decidem”.

Keila Rodrigues/Jornalista Estagiária