O Banco de Cabo Verde é claro: as mulheres representam 62% do total dos beneficiários de microcrédito no país, dados de 2023 que revelam uma fotografia ao mesmo tempo esperançosa e paradoxal. O microcrédito chega-lhes, e isso é louvável. Mas chega-lhes sobretudo para o comércio e serviços (41% do crédito concedido), com uma fraca diversificação de produtos financeiros, confinando o empreendedorismo feminino a uma espécie de ecossistema de subsistência, quando o que a economia nacional precisa é de negócios escaláveis, inovadores e geradores de valor acrescentado bruto.
O que os números anunciam, e o que tacitamente ocultam, é que o financiamento à mulher cabo-verdiana é, ainda, maioritariamente um financiamento de sobrevivência, não de expansão.
O paradoxo é tanto mais agudo quando confrontado com o potencial económico perdido. O Banco Mundial, na sua Atualização Económica de Cabo Verde para 2025, é taxativo: duplicar os esforços em reformas que libertem o potencial económico das mulheres poderá aumentar o crescimento do país até 12,2% a longo prazo. Doze vírgula dois por cento. Este é o custo de oportunidade da nossa inércia. Não se trata de construir hotéis ou atrair investimento estrangeiro adicional — como sublinha o próprio relatório —, mas de permitir que as mulheres que já cá estão, que já trabalham, que já gerem pequenos negócios e cuidam das famílias, possam finalmente aceder a crédito produtivo, formação técnica e mercados mais alargados.
A barreira, contudo, não é apenas de capital. É sobretudo de desenho institucional.
Um dos principais obstáculos ao acesso ao financiamento tem sido a elevada exigência de garantias reais por parte das instituições financeiras. Um estudo do Banco Mundial para o projeto de Acesso ao Financiamento para MPME em Cabo Verde revela que os bancos exigem, em média, uma cobertura de garantias de 201% do valor do empréstimo para pequenas empresas. A maioria das MPME não consegue fornecer garantias suficientes ou aceitáveis, sendo excluída do financiamento formal. E, num país onde a propriedade de terrenos e habitações está maioritariamente registada em nome masculino, esta exigência opera como um mecanismo de exclusão silenciosa, mas estrutural. As mulheres, mesmo quando lideram negócios viáveis, não dispõem das garantias que o sistema exige.
Acresce a esta realidade a fragilidade do próprio sector de microfinanças. O relatório do BCV identifica vulnerabilidades como deficiências de governação, fraco controlo interno, baixa literacia financeira e qualidade insuficiente de reporte. As alterações climáticas vêm agravar o risco, com os períodos de seca prolongada a afetar os clientes rurais, sobretudo mulheres agricultoras, comprometendo a sua capacidade de reembolsar empréstimos. O sector de microfinanças, apesar da sua função social inegável, os seus ativos representam apenas 0,54% do PIB, não tem escala nem robustez para sustentar a transição do empreendedorismo feminino para o patamar produtivo.
As consequências desta exclusão financeira são devastadoras, e são diárias. O Banco Mundial regista que apenas 46% das mulheres cabo-verdianas trabalham a tempo inteiro, contra 61% dos homens, e que 52% das mulheres nas zonas rurais não participam no mercado de trabalho. As mulheres que entram no mercado de trabalho ganham 13% menos por hora do que os homens. No sector informal, onde a maioria dos negócios femininos se refugia, as mulheres ganham, em média, 40% menos do que os homens, apesar de gerirem a maioria desses empreendimentos. Há aqui uma economia paralela de talento desperdiçado, que nenhum programa de microcrédito, por si só, conseguirá resgatar.
A União Europeia, atenta a esta realidade, tem apoiado iniciativas como o programa EmpowHER, que oferece formação, mentoria e equipamento a 50 mulheres empreendedoras, envolvendo também a diáspora cabo-verdiana como parceira estratégica. O Banco Mundial, por seu turno, aprovou financiamentos adicionais para o projeto de Acesso ao Financiamento para MPME, com indicadores específicos para empresas lideradas por mulheres, no âmbito de um Fundo de Garantia Parcial de Crédito. O BOOST.CV já acolheu 57 startups cabo-verdianas, com 48% de mulheres fundadoras e 58% de mulheres mentoras.
Mas estas iniciativas, por mais meritórias que sejam, não resolvem a questão estrutural. A verdadeira reforma, no meu entender, passa por três vetores que o próximo ciclo político não pode ignorar.
Primeiro, a diversificação dos produtos financeiros. O relatório do BCV é claro quanto à “fraca diversificação” da oferta, com “clara predominância do produto microcrédito”. Precisamos de instrumentos de crédito de médio e longo prazo para mulheres empresárias, linhas de financiamento para capital de giro, leasing de equipamentos e factoring que permitam às PME femininas gerir os seus ciclos de tesouraria sem recorrer a capitais próprios.
Segundo, a redução da assimetria de informação e das garantias reais. É imperativo reforçar o Fundo de Garantia Parcial já existente, com critérios explícitos de género e com um desenho que permita às mulheres aceder ao crédito sem a exigência de garantias imobiliárias que não possuem. A Central de Registo de Crédito do BCV, já em funcionamento, deve ser alargada e aperfeiçoada para que o histórico de crédito, e não a posse de terra, seja o critério determinante na avaliação do risco. A criação de um registo de garantias mobiliárias, há muito recomendada por instituições financeiras internacionais, permitiria que equipamentos, inventários e contas a receber servissem como colateral, abrindo o crédito a milhares de mulheres empresárias que não possuem propriedade imobiliária.
Terceiro, a institucionalização de uma política de crédito produtivo com metas de género. Tal como defendi nos meus artigos anteriores, a engenharia financeira do cuidado exige que o Banco de Cabo Verde e o Ministério das Finanças estabeleçam metas anuais de crescimento do crédito a empresas lideradas por mulheres, com acompanhamento público e sanções para o incumprimento.
A literacia financeira e digital das mulheres empresárias é outra frente inadiável. Sem competências para elaborar um plano de negócios, gerir fluxos de caixa ou aceder a plataformas de e-commerce, as mulheres continuarão reféns da informalidade e do microcrédito de sobrevivência. A digitalização do sistema financeiro, com soluções de mobile Banking e plataformas de crowdfunding, pode romper as barreiras da insularidade e levar o negócio de uma mulher em Santo Antão ou no Fogo para o mercado global, mas apenas se ela tiver as competências para tal.
O caminho, como sempre, não será linear. Mas a oportunidade é demasiado urgente para a desperdiçarmos. A pobreza tem vindo a diminuir em Cabo Verde, com projeções a apontar para 13,3% em 2025 e 11,2% em 2027. Mas a verdadeira aceleração da redução da pobreza não virá do crescimento macroeconómico abstrato; virá de dar às mulheres que lideram pequenos negócios as ferramentas financeiras para transformarem a sua energia criativa em emprego, em rendimento e em dignidade.
Permito-me deixar uma pergunta final, que não é retórica. Perante 62% das beneficiárias de microcrédito, diante dos 44,8% de informalidade que afeta desproporcionadamente as mulheres, diante das garantias de 201% que nenhuma microempresária consegue oferecer, que políticas concretas irá o nosso futuro governo implementar para que o financiamento feminino deixe de ser um remendo de sobrevivência e se torne uma alavanca de transformação económica?
A arquitetura do amparo, essa que venho defendendo como essencial para o novo ciclo político não pode ser construída sobre o financiamento da subsistência. Exige crédito produtivo, garantias ajustadas, formação técnica e a coragem de reconhecer que o verdadeiro motor da economia cabo-verdiana já está ligado. Falta apenas alimentá-lo com o combustível certo. O talento feminino existe. A vontade política, espero, não tardará.
