A participação política e o valor da liberdade 

Essa partidarização da política transmite uma ideia deturpada de que a política partidária é a única forma de política, e o facto de não se promover o debate político nas escolas, com programas de ensino que encorajam a passividade política em vez do pensamento crítico é que nos proporciona esta sociedade com uma fraca literacia política que sò beneficia o poder polìtico, alimenta a demagogia, e consequentemente temos uma polìtica deplorável e nada dinâmica e o resultado é só olhar para os debates polìticos parlamentares e dos candidatos polìticos em tempos de eleição. 

Será que estamos prontos para reconhecer e enfrentar os custos de falar, criticar e resistir?

Apesar do orgulho nacional na estabilidade democrática, a democracia não pode ser limitada a uma simples transição do poder do povo que termina no ato eleitoral. 

A Democracia Que Existe no Papel e a Que Se Vive na Prática

Na teoria, o sistema distribui o poder entre:

• Presidente da República
• Primeiro-Ministro
• Assembleia Nacional
• Tribunais
• Instituições independentes

Na prática, porém, o poder fica concentrado em dois polos:

→ O Governo (Primeiro-Ministro)
→ A maioria parlamentar (quase sempre absoluta)

Estas duas estruturas, supostamente separadas, são na realidade a mesma coisa. O Governo define políticas e a maioria aprova; a maioria defende o Governo e o Governo protege a maioria; a disciplina partidária substitui a independência do deputado. Não é uma violação da Constituição, mas é uma distorção da sua filosofia original.

O parlamento cabo-verdiano deveria ser:

• espaço de debate vigoroso,
• de fiscalização intensa,
• de escrutínio exigente,
• de produção legislativa plural.

Mas quando um partido detém a maioria absoluta, algo quase constante na vida democrática cabo-verdiana, a Assembleia torna-se uma câmara de validação, não de fiscalização.

A teoria diz: o parlamento controla o Governo.
A prática diz: o parlamento protege o Governo.

O deputado, na sua função constitucional, deve representar a nação.
O deputado, na sua função prática, representa o seu partido.

O resultado é uma erosão silenciosa: o debate político empobrece, a oposição torna-se decorativa e o pluralismo transforma-se em ritual democrático sem força transformadora.

O Presidente da República, um destinatário direto do poder do povo, deveria ser:

• o garante da Constituição,
• o árbitro entre poderes,
• o moderador dos excessos do Executivo,
• o guardião do equilíbrio democrático.

Mas há três barreiras que limitam fortemente o seu papel:

1. A cultura política do medo institucional, onde dissolver o parlamento, um poder constitucional, é tratado como se fosse um ato antidemocrático, criando um tabu político.
2. A dependência partidária indireta. Se o Presidente provém de um partido, enfrenta pressões invisíveis para não confrontar o Governo desse mesmo partido.
3. A opinião pública partidarizada. Qualquer gesto firme é rapidamente interpretado como “partidarismo”, quando deveria ser visto como exercício legítimo do cargo.

Assim, o poder moderador torna-se moderado demais; a Constituição dá ferramentas, mas a cultura política tira-lhes uso.

O Judiciário cabo-verdiano tem independência formal, mas enfrenta limitações reais:

• nomeações influenciadas pelas maiorias políticas,
• orçamentos dependentes do Executivo,
• lentidão processual que fragiliza a confiança pública,
• pouca utilização dos tribunais em matérias de controlo político,
• dependência estrutural de instrumentos fornecidos pelo próprio Estado.

A Constituição protege a magistratura, a realidade condiciona-a

A justiça é independente, mas opera em terreno minado pela vontade do executivo.

Instituições independentes só na lei, mas frágeis na função:

O Tribunal Constitucional, a CNE, a Provedoria de Justiça e o Tribunal de Contas foram criados para garantir equilíbrio institucional. No entanto:

• dependem de financiamento estatal,
• as nomeações passam quase sempre pelo parlamento,
• não têm poderes sancionatórios robustos,
• funcionam mais como alertas do que como travões.

É o modelo clássico das democracias frágeis: instituições independentes que não conseguem impor independência ao poder político.

O inimigo invisível: o fanatismo partidário

A maior ameaça à separação de poderes em Cabo Verde não é constitucional, é cultural.

O país vive um ambiente de:

• fidelidades partidárias cegas,
• clientelismo político,
• medo de represálias profissionais,
• dependência económica das estruturas partidárias,
• narrativa de “quem critica é inimigo”.

A literacia política fraca alimenta esta dinâmica: eleitor que não compreende as instituições entrega poder absoluto aos partidos, e partido que controla tudo controla também o Estado.

O resultado é simples e trágico: a separação de poderes existe como ideal, mas não como prática quotidiana.

Sem apontar nomes, podemos observar padrões:

• Governo com maioria parlamentar aprova orçamentos sem negociação real.
• Interpelações ao Governo tornam-se ritualistas, com respostas pré-formatadas.
• Tribunal Constitucional que não contraria decisões políticas estruturantes.
• Comissões parlamentares de inquérito produzem relatórios alinhados com a maioria, não com a verdade factual.
• Instituições independentes denunciam irregularidades, mas as recomendações não são executadas.
• Cidadãos que denunciam práticas abusivas enfrentam represálias sociais e económicas.

Nada disto é exceção: é padrão

A transformação que defendemos não é pontual, nem cosmética: é estrutural. E, como tal, exige um duplo movimento que não deve ser visto como uma escolha entre duas opções, mas sim como dois processos complementares, interdependentes e mutuamente reforçadores.

A primeira via é a construção de uma literacia política consciente e crítica. Sem cidadãos politicamente lúcidos, nenhuma reforma institucional sobreviverá ao tempo. A ignorância política muitas vezes cultivada e alimentada é o instrumento mais eficaz para perpetuar sistemas disfuncionais. 

A segunda via é a necessidade de uma revisão constitucional séria e profunda, capaz de repensar o atual sistema de governo. Cabo Verde adotou uma estrutura parlamentar em 1990 adequada ao contexto da época e ao desejo de estabilização pós-partidarismo único, mas o país de hoje já não é o país de 1990.

O atual modelo parlamentarista, altamente dependente das maiorias partidárias, transformou-se num sistema com poucos freios e contrapesos. Não existem equilíbrios reais porque o partido que vence as eleições controla automaticamente tanto o governo quanto a maioria do parlamento. E um parlamento dominado pela maioria deixa de ser espaço de fiscalização e passa a ser extensão do executivo. O debate político enfraquece, a oposição perde capacidade de influência e o cidadão torna-se mero espectador de um jogo já decidido à partida.