Compras Públicas Verdes por Quota: Uma Oportunidade Estratégica para Cabo Verde

Trata-se de uma ideia inovadora, com impacto direto na economia, no ambiente e na vida das comunidades cabo-verdianas.

Poucos se apercebem de que o Estado é, em Cabo Verde e em quase todos os países, o maior comprador da economia. São milhões de escudos, anualmente, destinados a aquisições que vão desde materiais de escritório a equipamentos, obras públicas, serviços de manutenção, tecnologia e alimentação. Quando uma fatia significativa desse orçamento é orientada para produtos e serviços sustentáveis, criam-se estímulos imediatos à produção local e incentiva-se o setor privado a investir em práticas ambientalmente responsáveis.

A proposta de quota obrigatória pretende justamente isso: garantir que o Estado utilize a sua capacidade de compra para promover o desenvolvimento sustentável, em vez de apenas seguir o critério tradicional de “mais barato”. Não se trata de aumentar despesas, mas de comprar melhor, valorizando a eficiência, a durabilidade e a sustentabilidade ambiental.

Cabo Verde enfrenta três desafios estruturantes que tornam esta proposta particularmente relevante:

1. Alta dependência de importações:

Mais de 80% do que consumimos vem do exterior. Esta vulnerabilidade tem custos económicos e ambientais elevados. Ao priorizar a produção local sustentável, o país reduz riscos, estimula empresas nacionais e cria empregos.

1. Pressões ambientais crescentes:

A gestão inadequada de resíduos, a escassez de recursos naturais e os impactos das alterações climáticas colocam o país numa situação frágil. Produtos sustentáveis, recicláveis ou de baixo impacto ambiental podem reduzir significativamente o volume de resíduos e as emissões associadas às compras públicas.

1. Necessidade de modernização económica:

O setor privado cabo-verdiano precisa de estímulos claros e duradouros para investir na inovação. Uma quota obrigatória cria previsibilidade e segurança para que empresas desenvolvam produtos verdes, apostem em certificações e conquistem novos mercados.

Em suma, a quota de compras públicas verdes funcionaria como um mecanismo de aceleração para a transição económica e ambiental do país.

À essa hora, o leitor questiona: como funcionaria a quota?

A lógica é simples: definir que uma percentagem mínima, por exemplo, 10% numa fase inicial, das compras públicas seja destinada a produtos e serviços sustentáveis fabricados em Cabo Verde. Esta percentagem poderia crescer gradualmente até 25% ao longo de cinco anos.

Os critérios de sustentabilidade incluiriam aspetos como:

• eficiência energética;
• utilização de materiais recicláveis ou biodegradáveis;
• redução de emissões e consumo de recursos;
• responsabilidade social na cadeia de produção;
• durabilidade e eficiência do produto.

Para que a política funcione, seria criado um Catálogo Nacional de Produtos Sustentáveis, reunindo empresas certificadas, critérios técnicos e orientações para as entidades adjudicantes. Isto porque, esta não é apenas uma medida ambiental: é também uma medida de competitividade económica, que estimula inovação, reduz desperdícios e promove padrões de qualidade mais elevados.

Contrariamente ao mito de que produtos sustentáveis são sempre mais caros, diversos estudos internacionais mostram que, quando o mercado é estimulado, os preços tendem a baixar e a qualidade a aumentar. Além disso, produtos sustentáveis geralmente apresentam maior durabilidade, reduzindo custos de manutenção e de substituição.

Para Cabo Verde, os benefícios económicos diretos incluem:

• crescimento da produção nacional, sobretudo nas áreas de energias renováveis, agricultura sustentável, economia circular e tecnologias limpas;
• redução da saída de divisas, mantendo mais riqueza dentro do país;
• criação de empregos verdes, especialmente para jovens e mulheres;
• maior capacidade de as empresas cabo-verdianas competirem em mercados internacionais, graças à certificação e à inovação impulsionada pela quota.

A implementação de compras públicas verdes ajudaria, de forma concreta e mensurável, a enfrentar problemas ambientais que há muito exigem respostas mais eficazes. A promoção de produtos reciclados e recicláveis reduz a pressão sobre aterros e melhora a gestão de resíduos. A aquisição de equipamentos eficientes em energia diminui a dependência de combustíveis fósseis e fortalece a matriz energética sustentável.

No plano social, a medida cria incentivos para práticas laborais responsáveis, fortalece a economia familiar, valoriza a produção local e promove uma mudança cultural rumo ao consumo consciente.

Como qualquer reforma estrutural, esta política não está isenta de desafios:

• ainda existe pouca oferta certificada de produtos sustentáveis no mercado local;
• muitos serviços e entidades públicas ainda não estão familiarizados com critérios ambientais nas compras;
• empresas precisam de apoio técnico e financeiro para se adaptarem.

Para superar estes obstáculos, será fundamental:

1. lançar programas de formação para os técnicos de compras públicas;
2. criar incentivos fiscais e linhas de crédito para empresas que apostem na sustentabilidade;
3. promover a certificação nacional de produtos verdes;
4. estabelecer metas progressivas, que permitam adaptação gradual.

Com esses mecanismos, a política torna-se realista, exequível e capaz de gerar resultados expressivos.

Em suma, as Compras Públicas Verdes por Quota representam muito mais do que uma política de compras: são uma visão de país. Uma visão que reconhece o papel do Estado como força motriz do desenvolvimento sustentável, que aposta na produção local, que prepara o país para enfrentar os desafios do clima e que coloca Cabo Verde na linha da frente das economias verdes emergentes.

Num mundo em transição, os países que souberem alinhar a economia com a sustentabilidade serão os mais resilientes, os mais competitivos e os mais preparados para o futuro. Cabo Verde tem tudo para estar entre eles. A adoção desta política não é apenas desejável, é estratégica, necessária e urgente.