Independência Energética: pilar inadiável para o futuro sustentável de Cabo Verde

A transição energética justa e sustentável é hoje não apenas uma resposta à emergência climática global, mas também uma condição estrutural para garantir soberania económica, justiça social e resiliência nacional.

1. O ponto de partida: dependência estrutural e vulnerabilidades

Cabo Verde importa mais de 80% da energia primária sob a forma de combustíveis fósseis (INE, 2022), o que representa uma pressão significativa sobre a balança de pagamentos, aumenta a vulnerabilidade externa e compromete a estabilidade tarifária no setor elétrico.

Além disso, o arquipélago enfrenta desafios específicos decorrentes da sua insularidade, com sistemas energéticos isolados e heterogéneos, o que limita as economias de escala e impõe custos elevados de operação e manutenção.

2. As bases da transição: investimentos, políticas e oportunidades

Nos últimos anos, Cabo Verde deu passos importantes para consolidar um novo paradigma energético:

• Através do Programa Nacional de Sustentabilidade Energética (PNSE), que estabelece como meta ultrapassar os 50% de penetração de energias renováveis até 2030 e chagar aos 100% em 2040;
• Com projetos como construções de centrais fotovoltaicos de médio e pequenas escalas nas diferentes ilhas, Mobilidade, Nexo água –energia; armazenamento por bombagem hídrica etc.;
• Com projetos de armazenamento em baterias, que irá criar condições técnicas para aumentar a variabilidade da produção solar e eólica sem comprometer a estabilidade da rede.

As energias renováveis (solar, eólica) são recursos abundantes e endógenos. A sua valorização contribui não apenas para a segurança energética, mas também para a criação de emprego local, inovação tecnológica e desenvolvimento regional.

3. Os desafios persistentes: quadro regulatório, financiamento e inclusão

Apesar dos progressos, persistem desafios estruturais:

• O quadro regulatório carece de maior estabilidade, previsibilidade e estímulo ao investimento privado — nomeadamente no autoconsumo, partilha de energia e microrredes comunitárias.
• O financiamento climático internacional, embora disponível, exige capacitação institucional para ser acedido com eficácia.
• A equidade no acesso à energia moderna ainda está por alcançar em várias comunidades rurais, o que coloca em causa o objetivo de “não deixar ninguém para trás”.

4. Caminhos para o futuro: soberania energética e desenvolvimento transformador

A agenda energética deve ser lida como uma condição de soberania nacional. Um país que controla a sua produção de energia está mais preparado para enfrentar choques externos, assegurar competitividade económica e garantir serviços públicos de qualidade.

Os próximos 50 anos devem ser orientados por:

• Um modelo descentralizado e inteligente de produção e distribuição,
• Aposta em formação técnica nacional e transição laboral justa,
• Uso de dados e digitalização para otimização da rede,
• Fortalecimento da cooperação internacional, mas com enfoque na apropriação local do conhecimento e da inovação.

A independência conquistada em 1975 foi política. O que precisamos hoje é energética, económica e ambiental. E, tal como há 50 anos, ela exige visão estratégica, liderança corajosa e compromisso coletivo.

O setor energético deve deixar de ser apenas um consumidor de recursos públicos e passar a ser um motor de transformação sustentável, ancorado no conhecimento, na inovação e na justiça climática.

Se Cabo Verde ousar liderar com seriedade o caminho da transição energética, poderá não só reduzir as suas vulnerabilidades, mas também projetar-se como uma referência africana de desenvolvimento sustentável num contexto insular.